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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009
Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 09:37
Motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedrada em rodovia será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 290,00 por danos materiais e de R$ 1 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:17
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:44
Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas
A empresa foi condenada a pagar às autoras a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais, sendo R$ 3 mil para cada.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:19
Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas
A empresa foi condenada a pagar às autoras a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais, sendo R$ 3 mil para cada.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 16:20
Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal em rodovia
Ele receberá R$ 14.700, pelos danos materiais sofridos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:35
Buraco em rodovia. Ilegitimidade passiva ad causam do estado de Santa Catarina configurada.
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito. Responsabilidade legalmente deferida a autarquia estadual (Deinfra).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:54
Concessionária de rodovia que proporciona ambiente de trabalho precário deverá indenizar trabalhador
condenação de uma empresa concessionária de rodovia a pagar a um trabalhador indenização por dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Juiz condena União a indenizar familiares de vítima de acidente de veículo em rodovia federal
Constitucional. Civil. Administrativo. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com vítima fatal. Esposo e Pai. Danos materiais e lucros cessantes não comprovados. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.363, de 23/10/06
Denomina 'rodovia Santos-Dumont' a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:10
MPF/GO consegue vitória para assegurar iluminação da BR-153 no trecho que corta Goiânia
Decisão da Justiça Federal determina que Município de Goiânia faça a manutenção da iluminação pública nesse trecho da rodovia
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:00
Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia
Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2014 - 12:10
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Acidente de trânsito. Autor que se deparou com cavalo em rodovia.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 19:00
Thor Batista falta a interrogatório e juíza determina novo laudo pericial
Empresário responde pelo crime de homicídio culposo por ter atropelado ciclista na Rodovia Washington Luiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.
Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada